Impactos para Microempreendedores e Contribuintes Individuais após a Reforma da Previdência

Com as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), os microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, precisam estar atentos às novas regras para evitar prejuízos futuros.

Alteração nos Requisitos de Aposentadoria

• Aposentadoria por Idade:

  • Homens: 65 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição.

  • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição (20 anos para as mulheres que ingressarem no sistema após a reforma).

Cálculo do Benefício

O cálculo do benefício também mudou, o que impacta diretamente os MEIs e autônomos, que geralmente contribuem com valores próximos ao salário mínimo:

• Nova Fórmula: O benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição (antes, eram considerados os 80% maiores salários).

• Impacto: Quem contribui com valores baixos poderá receber um benefício menor do que nas regras anteriores.

MEIs: Contribuição e Cobertura

Os MEIs contribuem com 5% do salário mínimo mensalmente, o que garante acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, há algumas questões importantes:

• Cobertura Básica: Essa contribuição mínima garante apenas o salário mínimo como base de cálculo do benefício.

• Complementação: MEIs que desejam aumentar o valor do benefício devem complementar a contribuição para 20% da remuneração desejada.

Contribuintes Individuais: Planejamento é Essencial

Autônomos e profissionais liberais que contribuem como contribuintes individuais precisam ajustar seu planejamento previdenciário:

• Escolha do Valor de Contribuição:

  • Contribuir sobre valores baixos resultará em benefícios menores.

  • Contribuir com valores mais altos pode impactar o orçamento mensal, mas aumenta o valor do benefício.

• Regularidade das Contribuições:

  • O cálculo considera todas as contribuições feitas ao longo da vida. Contribuições intermitentes podem reduzir a média salarial.

Orientações Práticas

• Verifique o Extrato Previdenciário (CNIS): Certifique-se de que todas as contribuições estão registradas corretamente.

• Planejamento de Longo Prazo: Simule diferentes cenários de contribuição para encontrar o equilíbrio entre o valor investido e o benefício esperado.

• Complementação de Contribuições: Avalie se vale a pena complementar as contribuições para alcançar um benefício maior.

• Consultoria Especializada: contate-nos para que possamos auxiliar no planejamento e evitar erros que possam comprometer o seu futuro.

Cinema ao Futuro🍿

Seja bem-vindo a mais uma edição do Cinema ao Futuro, nosso artigo dedicado a recomendar filmes e series para advogados, estudantes e pessoas interessadas na área previdenciária

E o filme de hoje é:
🎥 Eu, Daniel Blake (2016)

Dirigido por Ken Loach, Eu, Daniel Blake conta a história de Daniel Blake, um carpinteiro de 59 anos que vive em Newcastle, na Inglaterra. Após sofrer um ataque cardíaco, ele é aconselhado pelos médicos a não voltar ao trabalho. No entanto, ao tentar receber o auxílio-doença do governo, enfrenta uma série de entraves burocráticos que o deixam em um limbo entre a assistência e o desemprego.

Enquanto tenta recorrer da decisão, Daniel conhece Katie, uma mãe solteira que também luta contra o sistema para sustentar seus dois filhos. Juntos, eles formam um vínculo de amizade e solidariedade, enfrentando o abandono do sistema de seguridade social. O filme retrata de forma crua a luta pela dignidade em meio a um sistema desumanizado.

Ideia Principal

O filme aborda a desumanização da burocracia no sistema de seguridade social, destacando como os mais vulneráveis são frequentemente negligenciados. Eu, Daniel Blake denuncia a falta de empatia e eficiência dos processos administrativos, mostrando o impacto devastador que isso pode ter na vida das pessoas que dependem desses sistemas.

O que outros acharam do filme

O filme foi amplamente aclamado pela crítica e pelo público:

• IMDb: 7.8/10
  O site destaca a narrativa poderosa e a atuação emocionante de Dave Johns como Daniel Blake.

• Rotten Tomatoes: 92% de aprovação (críticos) e 88% (público)
  A crítica elogia o roteiro sensível de Ken Loach e a forma como o filme aborda questões sociais urgentes.

• Metacritic: 78/100
  Reconhecido por sua crítica ao sistema de seguridade social e sua abordagem realista.

Além disso, o filme ganhou a Palma de Ouro no Festival de Cannes 2016, uma das mais prestigiadas premiações do cinema mundial.

Por que é Recomendado para Advogados?

• Reflexão sobre o Sistema de Seguridade Social
  O filme é um alerta para advogados que lidam com questões previdenciárias, pois mostra como a burocracia pode ser um grande obstáculo para aqueles que mais precisam de assistência.

• Empatia e Direitos Humanos
  Ele inspira advogados a adotarem uma abordagem mais humana, compreendendo as dificuldades enfrentadas pelos clientes que dependem de benefícios assistenciais.

• Desafios do Direito Administrativo e Previdenciário
  Eu, Daniel Blake exemplifica como as falhas do sistema administrativo afetam diretamente a vida das pessoas, destacando a importância do papel do advogado em garantir justiça e acesso a direitos.

• Conscientização sobre Vulnerabilidades
  A história retrata problemas que muitos advogados enfrentam ao defender clientes vulneráveis, reforçando a necessidade de lutar contra injustiças sistêmicas.

Onde Assistir?

Atualmente, o filme "Eu, Daniel Blake" está disponível para streaming nas seguintes plataformas no Brasil:

• Globoplay: Disponível para assinantes.

• Reserva Imovision: Acessível via assinatura direta ou como canal adicional no Amazon Prime Video.

• Apple TV: Disponível para aluguel ou compra.

Além disso, o filme pode ser encontrado para aluguel ou compra no Google Play Filmes.

Para uma visualização gratuita, há uma versão completa dublada disponível no YouTube:

Lembre-se de que a disponibilidade pode variar ao longo do tempo e entre regiões. Recomendo verificar as plataformas mencionadas para confirmar o acesso ao filme.

Chegamos ao fim de mais uma edição de Cinema ao Futuro!! Não esqueça que caso tenha algum filme ou série que gostaria de ver aqui, mande sua recomendação pelo nosso e-mail.

Até a próxima🤗

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