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🏛 Regimes de Previdência: Entenda as Diferenças

O Brasil possui diferentes regimes previdenciários:

✅ Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Gerenciado pelo INSS, abrange trabalhadores do setor privado e contribuintes individuais.
✅ Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Voltados para servidores públicos efetivos da União, Estados e Municípios.
✅ Sistema de Proteção Social dos Militares – Regras específicas para militares das Forças Armadas e forças auxiliares (PM e Bombeiros).

Cada um desses regimes possui regras distintas para aposentadoria, mas é possível aproveitar o tempo de contribuição de um para outro.

🪖 Militares – Aposentadoria como Reserva ou Reforma

Os militares não se aposentam nos mesmos moldes dos servidores civis. Em vez disso, eles passam para a reserva remunerada ou são reformados, conforme regras específicas.

🔹 Tempo de Serviço Necessário para a Reserva

✅ Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)

• 35 anos de serviço (sendo 30 anos de atividade militar e até 5 anos adicionais em cargos administrativos).

• Reforma compulsória aos 70 anos, caso não tenham ido para a reserva antes.

✅ Militares Estaduais (PM e Bombeiros Militares)

• Geralmente seguem regras estaduais, mas a tendência é 35 anos de serviço (mínimo de 30 anos como militar).

⚖️ Servidores Públicos – Aposentadoria no RPPS

Os servidores públicos seguem as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que mudaram com a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

🔹 Tempo de Serviço Necessário para Aposentadoria

✅ Aposentadoria Voluntária (Pós-Reforma, após 2019)

• Idade mínima:

  • Homens: 65 anos

  • Mulheres: 62 anos

• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos

• Tempo mínimo no serviço público: 10 anos

• Tempo mínimo no cargo atual: 5 anos

✅ Regra de Transição (Para quem já estava no serviço público antes da reforma)

• Possibilidade de aposentadoria com idade e pedágio conforme regras específicas.

🚀 Principais Diferenças Resumidas

🔄 Posso Somar o Tempo de Contribuição Entre os Regimes?

Sim! Isso é feito por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento que permite a averbação do tempo de serviço prestado em um regime para ser contado no outro.

📌 Exemplo prático:
➡️ Você trabalhou 10 anos como CLT e depois passou em um concurso público. Esse tempo pode ser somado no RPPS para aposentadoria.
➡️ Você era militar e ingressou no serviço público civil. Pode aproveitar esse tempo, mas com algumas restrições.

⚠️ Atenção! Para que esse tempo seja reconhecido, ele não pode ter sido usado para obter outra aposentadoria.

📜 Principais Regras de Contagem para Cada Categoria

🔹 Militares que migram para o serviço público civil

• O tempo militar pode ser aproveitado no serviço público civil, mas não conta como tempo especial.

• Não é permitido somar tempo militar para atingir a aposentadoria voluntária no serviço público.

🔹 Servidores públicos que trabalharam no setor privado

• Devem solicitar a CTC ao INSS para que esse tempo seja reconhecido no regime próprio de previdência.

🔹 Quem contribuiu para o INSS e quer se aposentar como militar

• O tempo civil não pode ser usado para aposentadoria militar.

• Esse tempo pode contar apenas para outros direitos, como quinquênios e adicionais.

📢 Dica de Ouro: Faça um Planejamento Previdenciário!

🔍 Muitos profissionais perdem tempo de contribuição ou deixam de utilizar vantagens legais por falta de informação. Antes de solicitar a aposentadoria, verifique sua contagem de tempo e peça a CTC se necessário.

Se precisar de ajuda para calcular seu tempo de serviço e garantir que está no melhor caminho para aposentadoria, fale conosco!

📩 Gostou da dica? Compartilhe com quem precisa saber disso!
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🍿Cinema ao Futuro🎥

Seja bem-vindo a mais uma edição do cinema ao futuro, nosso artigo dedicado a recomendar filmes e series para advogados, estudantes e pessoas interessadas na área previdenciária.

E o filme escolhido hoje é:

🎬 Questão de Honra (1992)

O jovem e talentoso advogado da Marinha Daniel Kaffee (interpretado por Tom Cruise) é designado para defender dois fuzileiros navais acusados de assassinar um colega em uma base militar. Inicialmente, o caso parece simples, mas, à medida que Kaffee aprofunda sua investigação, descobre que os réus estavam apenas seguindo ordens superiores – um conceito conhecido como "Código Vermelho", um tipo de punição informal dentro das forças armadas.

Para provar a verdade, Kaffee precisa enfrentar o poderoso e intimidador Coronel Nathan Jessup (vivido por Jack Nicholson), levando o tribunal a um dos momentos mais eletrizantes do cinema.

🏆 Prêmios e Avaliações

Embora Questão de Honra tenha sido um grande sucesso de bilheteria e um marco no cinema jurídico, ele não venceu o Oscar, mas recebeu importantes indicações e reconhecimentos.

🎖 Indicações ao Oscar (Academy Awards 1993):

• 🏅 Melhor Filme

• 🏅 Melhor Ator Coadjuvante (Jack Nicholson)

• 🏅 Melhor Edição de Som

Além de ter conquistado o MTV Movie Awards 1993 🏆, onde Jack Nicholson venceu na categoria Melhor Vilão. Questão de Honra foi um grande sucesso comercial , arrecadando cerca de US$ 243 milhões mundialmente, sendo aclamado pela crítica e pelo público.

🎥 Curiosidades

📌 O roteiro foi escrito por Aaron Sorkin, o mesmo criador de The West Wing e The Social Network, conhecido por seus diálogos rápidos e afiados.

📌 Jack Nicholson filmou sua famosa cena do julgamento em apenas um dia, mas insistiu em refazê-la várias vezes para dar aos colegas as melhores reações possíveis.

📌 O filme é baseado em uma história real, inspirada em um caso ocorrido na base militar de Guantánamo.

🔥 Por Que recomendamos esse filme?

✅ Lições sobre Ética e Justiça – O filme explora a importância da ética na advocacia e os dilemas morais que surgem ao defender clientes.

✅ Oratória e Técnicas de Interrogação – A performance de Tom Cruise no julgamento mostra a importância da argumentação, da persuasão e da condução eficaz de testemunhas.

✅ Hierarquia e Poder no Direito Militar – A trama revela como as forças armadas lidam com questões disciplinares e o impacto da hierarquia no sistema de justiça militar.

✅ Cenas de Tribunal Memoráveis – A cena final entre Kaffee e Jessup é um exemplo magistral de confronto verbal e estratégia jurídica.

📅 Onde Assistir?

Você pode assistir ao filme "Questão de Honra" (A Few Good Men, 1992) nas seguintes plataformas de streaming:

• Prime Video: Disponível para compra ou aluguel.

• Apple TV: Disponível para compra ou aluguel.

• Google Play Filmes: Disponível para compra ou aluguel.

• Max: Disponível para assinantes.

As opções de disponibilidade e preços podem variar conforme a plataforma e a região. Recomendo verificar cada serviço para escolher a opção que melhor se adequa às suas preferências.

Chegamos ao fim de mais uma edição de Cinema ao Futuro!! Não esqueça que caso tenha algum filme ou série que gostaria de ver aqui, mande sua recomendação pelo nosso e-mail.

Aproveite a sessão! 🎬🍿

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