O que é a isenção de Imposto de Renda?

A isenção de Imposto de Renda é um benefício fiscal concedido pelo governo para reduzir a carga tributária de contribuintes que se encontram em situações especiais, como portadores de doenças graves. Isso significa que determinados rendimentos não serão tributados, proporcionando alívio financeiro para essas pessoas.

Esse direito está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que lista as doenças graves elegíveis para o benefício. A legislação busca garantir mais dignidade e menos encargos financeiros para quem enfrenta condições de saúde graves e tratamentos custosos.

Quem tem direito?

A isenção do Imposto de Renda é garantida para aposentados e pensionistas que possuem determinadas doenças graves previstas em lei, como:

• Câncer (neoplasia maligna);

• Doença de Parkinson;

• Cardiopatia grave;

• HIV/AIDS;

• Esclerose múltipla;

• Doença de Alzheimer;

• E outras especificadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Como solicitar?

1. Laudo Médico Oficial: Obtenha um laudo emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por perícia médica do INSS.

   • O documento deve confirmar o diagnóstico da doença e especificar se há incapacidade para o trabalho.

2. Requerimento: Apresente o requerimento diretamente à Receita Federal. Caso tenha dificuldade, o apoio de um advogado pode facilitar o processo.

3. Documentos Necessários:

   • RG e CPF;

   • Comprovante de rendimentos (como o extrato de aposentadoria ou pensão);

   • Laudo médico e eventuais exames.

Benefícios adicionais

Além da isenção do Imposto de Renda, pessoas com doenças graves podem ter outros direitos, como:

• Isenção de IPTU, dependendo do município;

• Prioridade em processos judiciais;

• Acesso facilitado a medicamentos de alto custo.

Verifique as possibilidades e busque orientação adequada!

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Se você precisa de ajuda para entender ou solicitar a isenção de Imposto de Renda, nossa equipe está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e acompanhar seu caso com dedicação.

🍿Cinema ao Futuro🎥

Seja bem-vindo a mais uma edição do cinema ao futuro, nosso artigo dedicado a recomendar filmes e series para advogados, estudantes e pessoas interessadas na área previdenciária.

E o filme escolhido hoje é:

Erin Brockovich - Uma Mulher de Talento (2000)

Erin Brockovich, uma mãe solteira determinada, encontra um emprego em um pequeno escritório de advocacia. Sem formação jurídica, ela descobre um caso envolvendo a contaminação de água por uma grande corporação, que está afetando a saúde de uma comunidade. Com coragem e persistência, Erin lidera uma luta jurídica histórica, enfrentando obstáculos e desafios enquanto busca justiça para centenas de pessoas.

Erin Brockovich - Uma Mulher de Talento é uma história inspiradora baseada em eventos reais, que mostra como a determinação pode transformar vidas e desafiar o sistema. 🎥

Avaliações e Prêmios

• Recepção Crítica:
  O filme foi amplamente aclamado por sua narrativa inspiradora e pela atuação de Julia Roberts, que recebeu elogios por sua entrega e carisma no papel principal.

• Prêmios:

  • Oscar 2001: Julia Roberts ganhou o prêmio de Melhor Atriz.

  • Globo de Ouro: Julia Roberts também levou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

  • O filme foi indicado em outras categorias no Oscar, como Melhor Filme, Melhor Diretor (Steven Soderbergh) e Melhor Roteiro Original.

Curiosidades sobre o Filme

1. Erin Brockovich Real:
   A verdadeira Erin Brockovich faz uma aparição no filme como uma garçonete chamada Julia, em referência à atriz principal.

2. Impacto Real:
   Após o caso, Erin Brockovich tornou-se uma ativista ambiental reconhecida mundialmente e trabalhou em muitos outros casos relacionados à contaminação ambiental.

3. Locações Reais:
   Algumas cenas do filme foram gravadas na verdadeira cidade de Hinkley, onde a contaminação ocorreu.

Por que escolhemos esse filme?

1. Inspiração Pessoal e Profissional:
   O filme é um exemplo de como coragem, persistência e ética podem fazer diferença, mesmo quando as probabilidades parecem impossíveis.

2. Relevância Jurídica:
   A obra explora temas como direito ambiental, advocacia comunitária e o impacto das grandes corporações, tornando-o um aprendizado importante para advogados e estudantes de Direito.

3. Atuação Memorável:
   A performance de Julia Roberts é cativante e transforma uma história real em uma experiência emocional e envolvente.

4. Consciência Social:
   Erin Brockovich nos lembra da importância de lutar pelos direitos das pessoas, especialmente quando grandes corporações colocam o lucro acima da segurança e do bem-estar da comunidade.

Onde assistir?

Você pode assistir ao filme Erin Brockovich - Uma Mulher de Talento nas seguintes plataformas de streaming no Brasil:

• Netflix: O filme está disponível para assinantes da Netflix.

• Amazon Prime Video: Disponível para aluguel ou compra. O aluguel oferece 30 dias para iniciar a visualização e, após o início, 48 horas para concluir.

• Apple TV: Disponível para aluguel ou compra.

• Google Play Filmes: Disponível para aluguel ou compra.

Chegamos ao fim de mais uma edição de Cinema ao Futuro!! Não esqueça que caso tenha algum filme ou série que gostaria de ver aqui, mande sua recomendação pelo nosso e-mail.

Aproveite a sessão! 🎬🍿

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