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👴🏽👵🏽 “Completei 65 anos! Estou isento do Imposto de Renda?”

Essa é uma dúvida muito comum entre aposentados e pensionistas. Afinal, há mesmo um benefício fiscal a partir dessa idade?

A resposta é: sim, existe uma isenção, mas ela não é total. Ela vale somente para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e tem um limite mensal específico. Por isso, é importante entender o que a lei realmente garante — para não pagar imposto desnecessário e também não cair na malha fina.

📌 O que diz a lei?

A isenção adicional está prevista no art. 6º, inciso XV, da Lei nº 7.713/1988. A norma garante que quem tem 65 anos ou mais pode deixar de pagar IR sobre parte dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.

🔍 Mas atenção: o benefício não se aplica a outras rendas, como aluguéis, salários, lucros ou aplicações financeiras. E também não dispensa a obrigação de entregar a declaração, caso o contribuinte se enquadre em outros critérios exigidos pela Receita Federal.

💰 Quanto é a isenção?

Veja na tabela abaixo os valores atualizados para 2025. A isenção é composta por duas faixas:

✅ Esses valores representam o limite isento apenas para aposentadoria, pensão ou reforma. O que ultrapassar é tributado conforme a tabela progressiva. E atenção: esse valor inclui o 13º salário também.

❗ Mas atenção: a isenção é só para aposentadoria

Um dos erros mais comuns é achar que, ao fazer 65 anos, tudo fica isento de IR. Isso não é verdade. A isenção só vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Se a pessoa ainda recebe salário, aluguéis ou tem renda de empresa, esses valores continuam sujeitos à tributação normal.

🔸 Outro ponto importante: se o aposentado tem duas aposentadorias, ele só tem uma isenção adicional. A Receita soma os valores e aplica o limite único.

📊 Tabela Progressiva (vigente desde maio/2025)

Veja como o restante da renda será tributado, caso ultrapasse os limites de isenção:

A tabela foi ajustada em maio/2025 e também passou a permitir um desconto simplificado de R$ 607,20, que beneficia quem ganha até R$ 3.036,00 por mês.

🧮 Exemplo prático:

📌 Dona Maria tem 67 anos e recebe:

• R$ 3.500,00 de aposentadoria do INSS

• R$ 1.500,00 de aluguel

🔹 Aposentadoria: está totalmente isenta dentro do limite de R$ 4.332,78.
🔸 Aluguel: entra na base tributável, pois não é aposentadoria.

➡️ Nesse caso, ela ainda precisa declarar o IR, pois seus rendimentos ultrapassam os R$ 30 mil anuais — mesmo que parte deles seja isenta.

🗂️ Precisa declarar mesmo estando isento?

Sim. A isenção do imposto não isenta da obrigação de declarar.

Você pode ser obrigado a entregar a declaração se:

• Seus rendimentos isentos e tributáveis somados passarem de R$ 30.639,90 no ano;

• Tiver bens acima de R$ 800 mil;

• Receber rendimentos de aluguel, ações ou do exterior;

• Quiser restituir imposto retido na fonte.

🔍 Por isso, mesmo com a isenção parcial, vale a pena declarar com atenção para garantir seus direitos e evitar problemas com a Receita Federal.

✅ Conclusão

✔ A partir dos 65 anos, o aposentado tem direito a uma faixa extra de isenção do IR, mas não é isento de tudo.
✔ O valor isento se aplica apenas à aposentadoria, pensão ou reforma, até um limite mensal.
✔ Outros rendimentos continuam tributáveis, e a declaração anual ainda pode ser obrigatória.

💡 Entender bem seus direitos ajuda a não pagar imposto indevido — e a aproveitar corretamente os benefícios da lei.

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🍿Cinema ao Futuro🎥

Seja bem-vindo a mais uma edição do cinema ao futuro, nosso artigo dedicado a recomendar filmes e series para advogados, estudantes e pessoas interessadas na área previdenciária.

E o filme escolhido hoje é:

Just Mercy – Justiça em Julgamento (2019)

Baseado em uma história real, o filme acompanha o jovem advogado Bryan Stevenson em sua luta por justiça no sul dos Estados Unidos. Reciém-formado em Harvard, ele decide defender pessoas condenadas à morte que não tiveram acesso a julgamento justo — especialmente em casos marcados pelo racismo estrutural.
Ao longo da trama, vemos o impacto da desigualdade racial no sistema penal e a força transformadora da defesa feita com humanidade, técnica e coragem.

🏆 Prêmios e Indicações

• Indicado ao Screen Actors Guild Awards (Melhor Ator Coadjuvante – Jamie Foxx)

• Vencedor do NAACP Image Award de Melhor Filme, Ator (Michael B. Jordan) e Ator Coadjuvante (Jamie Foxx)

• Aclamado em festivais de cinema social e de direitos civis

Apesar de não ter recebido indicações ao Oscar, foi amplamente elogiado pela crítica por sua relevância social e densidade emocional.

🎥 Curiosidades

• O próprio Bryan Stevenson, personagem real e fundador da ONG Equal Justice Initiative, participou do desenvolvimento do roteiro e supervisionou as filmagens.

• O caso retratado no filme é real e um marco na luta por revisão de sentenças nos EUA.

• Jamie Foxx e Michael B. Jordan aceitaram reduzir seus cachês para garantir a produção do filme.

✅ Por que recomendamos?

Porque é um filme essencial para quem atua no Direito ou se interessa por justiça, dignidade e direitos humanos.
Ele mostra a diferença que um profissional engajado e ético pode fazer — mesmo contra um sistema marcado por falhas e preconceitos.

É também um lembrete poderoso de que a advocacia vai além de papéis e argumentos: ela pode ser instrumento de vida ou morte.

📺 Onde assistir?

🔹 Disponível em: Amazon Prime Video, Apple TV, Google Play (aluguel ou compra digital)
🔹 Também pode aparecer eventualmente no catálogo da HBO Max ou GloboPlay – consulte a plataforma.

✉️ Até a próxima!

E aí, o que achou da recomendação de hoje? Já conhecia o filme Just Mercy ou ficou com vontade de assistir?

Se você tem sugestões de temas, dúvidas sobre previdência, aposentadoria ou quer ver outros filmes e histórias que cruzam com o Direito, manda pra gente!
Adoramos receber ideias, ouvir você e transformar isso em conteúdo útil e acessível.

Nos vemos na próxima edição do Direito ao Futuro 😉
Porque informação bem explicada é um direito seu.

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