🧾 "Doença grave dá direito à isenção de Imposto de Renda? Descubra agora!"

Você ou alguém da sua família recebe aposentadoria ou pensão e tem uma doença grave? Então talvez esteja pagando imposto indevidamente — e nem sabia!

Pouca gente sabe, mas a legislação brasileira garante isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão nos casos de moléstia grave. E o melhor: não importa a renda. É um direito, não um favor.

✅ Quem tem direito?

A isenção vale para aposentados, pensionistas ou reformados (inclusive servidores públicos) que sejam diagnosticados com alguma das doenças listadas na Lei nº 7.713/88, como:

• Câncer (neoplasia maligna)

• Mal de Parkinson

• HIV (AIDS)

• Esclerose múltipla

• Tuberculose ativa

• Doença de Paget (osteíte deformante)

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Hepatopatia grave

• Doença de Alzheimer

• Doença renal crônica, entre outras.

⚠️ Importante: mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, o direito continua valendo!

📌 Mas o que exatamente é isento?

A isenção vale apenas para o valor da aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como aluguel ou trabalho autônomo, continuam sendo tributados normalmente.

🧾 Precisa entrar na Justiça?

Não necessariamente. O pedido pode ser feito diretamente ao INSS (no caso dos segurados do regime geral) ou ao órgão pagador (para servidores). Basta apresentar:

• Documento de identificação

• Laudo médico oficial comprovando a doença

• Requerimento de isenção (pode ser feito no Meu INSS ou protocolado fisicamente)

Se o órgão negar mesmo com tudo certo, a via judicial é o caminho — e o direito pode retroagir.

🧠 Dica valiosa:

A isenção não cancela o benefício. Você continua recebendo normalmente, só que sem pagar IR. E se já pagou indevidamente nos últimos 5 anos, pode pedir a restituição!

✉️ Encaminhe esta edição para alguém que precisa saber disso!

Esse é um direito que pode aliviar o bolso e trazer mais dignidade para quem enfrenta problemas sérios de saúde. E quase ninguém fala sobre isso!

Se quiser saber como pedir essa isenção na prática ou precisa de ajuda para revisar um caso, responda este e-mail ou fale com nosso escritório. Vamos te orientar com clareza.

📖Leitura ao Futuro💡

Seja bem-vindo a mais uma edição do leitura ao futuro, o nosso espaço dedicado aqueles que buscam recomendações de livro que podem agradar advogados, juízes, estudantes e entusiastas da área do direito.

e o livro de hoje é:

“Cartas a um Jovem Advogado – Francisco Müssnich”

Nessa obra da coleção “Cartas a um Jovem...”, o autor — um dos mais respeitados advogados de negócios do país — compartilha suas experiências e aprendizados em formato epistolar, conversando diretamente com quem está entrando no mundo do Direito. O tom é leve, direto e pessoal, como uma mentoria informal, repleta de histórias reais, dilemas éticos e reflexões sobre carreira, erros, escolhas e propósito.

Francisco Müssnich fala com generosidade e sinceridade sobre os bastidores da advocacia empresarial, mas seus conselhos servem para qualquer área do Direito: ele trata de ética, vocação, ambição, vaidade, erros comuns, importância do estudo e do cuidado com as relações humanas.

🏆 Reconhecimento e impacto

Embora não tenha recebido prêmios formais, o livro é considerado uma leitura essencial para quem está começando no Direito ou repensando sua atuação profissional. Francisco Müssnich é sócio de um dos maiores escritórios do país (BM&C Advogados) e traz, com humildade, o olhar de quem viveu os dois lados da moeda: o sucesso e os tropeços.

📌 Curiosidades sobre o livro

• É uma das obras mais humanas da coleção “Cartas a um Jovem...”, fugindo da linguagem técnica para falar de pessoa para pessoa.

• Müssnich revela que se inspirou em seus próprios filhos e estagiários para escrever as cartas.

• Traz conselhos valiosos sobre a vida fora dos tribunais, como a importância do descanso, do autoconhecimento e de saber dizer “não”.

• Também reflete sobre dinheiro, reconhecimento e frustrações — temas pouco discutidos na formação jurídica.

💬 Por que recomendamos

Essa é uma leitura tocante, direta e transformadora.
Recomendamos Cartas a um Jovem Advogado porque ele resgata o lado humano da advocacia, mostrando que ser um bom advogado não é apenas ter técnica ou saber argumentar — é saber ouvir, errar, levantar e seguir com integridade.

É o tipo de livro que pode mudar o jeito como você enxerga sua própria trajetória profissional — e reacender o propósito de quem já pensou em desistir.

✉️ E se essa carta fosse pra você?

Cada página escrita por Francisco Müssnich parece uma conversa íntima com quem vive os desafios da advocacia todos os dias.
Essa edição da nossa newsletter é um convite para você se ouvir, se observar e relembrar por que escolheu o Direito como caminho de vida.
Entre batalhas jurídicas e prazos apertados, não esqueça da sua verdade. Porque a advocacia que transforma começa dentro.

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