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🤔O INSS Para de Pagar Automaticamente?

🔎 Sim! O pagamento da aposentadoria ou de qualquer outro benefício é cessado assim que o INSS toma conhecimento do falecimento. Isso pode acontecer por meio do cruzamento de dados do óbito nos cartórios ou por comunicação de familiares.

⚠️ Se os saques continuarem sendo feitos após a morte do segurado, isso pode configurar fraude e gerar penalidades.

📌O Que Acontece Com as Contribuições Já Feitas?

Muitos segurados se perguntam se seus dependentes podem resgatar o que foi pago ao INSS ao longo dos anos. A resposta é não. O sistema previdenciário brasileiro funciona como um regime de repartição, onde os trabalhadores ativos financiam os benefícios de quem já está aposentado. Ou seja, não há conta individual acumulativa.

🚨 Mas há direitos que os dependentes podem solicitar! Veja a seguir:

🏦 Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. A ordem de prioridade é:

👨‍👩‍👧 Cônjuge ou companheiro(a): Se comprovar união estável ou casamento.

👶 Filhos menores de 21 anos: Incluindo aqueles que forem inválidos ou tiverem deficiência grave, mesmo após os 21 anos.

👵 Pais: Se comprovarem dependência econômica do segurado.

🫂 Irmãos menores de 21 anos: Desde que também comprovem dependência financeira.

📊 Qual o Valor da Pensão por Morte?

A pensão por morte não é integral. O cálculo segue estas regras:

📌 100% do valor da aposentadoria se o segurado já era aposentado. 📌 60% da média das contribuições + 2% por ano acima de 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens), caso o segurado ainda não estivesse aposentado.

📌 O valor é dividido entre os dependentes, e conforme eles perdem o direito (exemplo: filhos que completam 21 anos), a cota não é redistribuída.

⏳ A Pensão por Morte é Vitalícia?

Depende! O tempo de recebimento varia conforme a idade do cônjuge na data do falecimento:

📅 Menos de 21 anos: 3 anos de benefício.
📅 De 21 a 26 anos: 6 anos.
📅 De 27 a 29 anos: 10 anos.
📅 De 30 a 40 anos: 15 anos.
📅 De 41 a 43 anos: 20 anos.
📅 Mais de 44 anos: Vitalícia.

🛑 Casamentos e uniões estáveis iniciados menos de 2 anos antes da morte não dão direito ao benefício, salvo se a morte ocorreu por acidente ou doença grave.

🛠️ O Que Fazer Para Evitar Problemas?

Se você quer garantir que seus dependentes terão menos burocracia e mais segurança, siga estas dicas:

✅ Mantenha seu CNIS atualizado: Certifique-se de que todas as contribuições estão registradas corretamente.

✅ Regularize vínculos familiares: Se vive em união estável, tenha documentos que comprovem a relação.

✅ Contribua regularmente: Para que seus dependentes tenham direito ao benefício,
você deve estar com a qualidade de segurado ativa.
 
✅ Informe sua família: Muitas pessoas deixam de solicitar benefícios por desconhecimento.

🔹 Quer ter certeza de que seus direitos previdenciários estão protegidos? Entre em contato com nosso escritório e faça uma revisão das suas contribuições!
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🍿Cinema ao Futuro🎥

Seja bem-vindo a mais uma edição do cinema ao futuro, nosso artigo dedicado a recomendar filmes e series para advogados, estudantes e pessoas interessadas na área previdenciária.

E a série escolhida hoje é:

⚖️ How to Get Away with Murder (2014-2020)

A trama gira em torno de Annalise Keating (Viola Davis), uma brilhante e implacável professora de Direito Penal na fictícia Universidade Middleton. Além das aulas, Annalise escolhe um grupo seleto de alunos para trabalhar em seu escritório de advocacia, onde eles lidam com casos reais e desafiadores.

O que começa como uma oportunidade de ouro logo se transforma em uma rede de assassinatos, mistérios e dilemas éticos que desafiam a moralidade dos personagens.

🔍 Temas Jurídicos Abordados

A série é um prato cheio para quem estuda ou atua no meio jurídico, pois aborda diversos temas como:

• Direito Penal e Processual Penal: Defesa de acusados, investigações criminais e julgamentos estratégicos.

• Ética na Advocacia: Questões sobre a conduta de advogados e o limite da legalidade.

• Presunção de Inocência e Ônus da Prova: Como a defesa trabalha para garantir que a acusação cumpra seu dever.

• Negociação de Acordos e Delações: Estratégias para reduzir penas e obter vantagens nos processos.

• Manipulação do Sistema Judiciário: Casos que mostram como lacunas legais podem ser exploradas.

🏆 Prêmios e Reconhecimento

A série recebeu inúmeros prêmios e indicações, sendo um dos destaques a vitória de Viola Davis no Emmy Awards, tornando-se a primeira mulher negra a ganhar o prêmio de Melhor Atriz em Série Dramática.

🎯 Por Que Assistir?

✅ Trama envolvente e cheia de reviravoltas.
✅ Personagens complexos e bem desenvolvidos.
✅ Aprendizado sobre táticas jurídicas em um formato dinâmico.
✅ Atuações impecáveis, especialmente de Viola Davis.
✅ Reflexões sobre ética e moral no Direito.

🎭 Curiosidades Sobre a Série

🔹 Primeira protagonista negra premiada: Viola Davis fez história ao ganhar o Emmy de Melhor Atriz em Série Dramática, algo inédito até então.
🔹 A influência de Shonda Rhimes: Embora não tenha criado a série, Shonda Rhimes foi produtora executiva e trouxe sua marca registrada de narrativa intensa e cheia de reviravoltas.
🔹 Casos inspirados na realidade: Muitos dos casos apresentados na série foram baseados em situações jurídicas reais.

📺 Onde Assistir

Atualmente, How to Get Away with Murder está disponível no Disney+ no Brasil.

Para acompanhar atualizações sobre sua disponibilidade, é recomendável verificar plataformas como Amazon Prime Video, HBO Max e Star+, pois os catálogos são atualizados com frequência.

Se você quer uma série que une entretenimento e conhecimento jurídico de forma magistral, How to Get Away with Murder é a escolha certa!

🎬 Já assistiu? Compartilhe sua opinião e indique para outros apaixonados pelo Direito!

Chegamos ao fim de mais uma edição de Cinema ao Futuro!! Não esqueça que caso tenha algum filme ou série que gostaria de ver aqui, mande sua recomendação pelo nosso e-mail.

Aproveite a sessão! 🎬🍿

Recomendações de temas

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